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Atualizações do processo da TAP

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Indíce

A história sobre a TAP já é antiga e envolve privatizações, nacionalizações, investimento público, pagamento de indemnizações, etc. Porém, muito aconteceu após o último artigo sobre a temática da companhia onde estão injetados na totalidade 3,2 mil milhões de euros.

O prejuízo da TAP continua…

De acordo Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a companhia aérea portuguesa acabou o primeiro trimestre de 2023 com um prejuízo no valor de 57,4 milhões de euros.

Embora o número de passageiros transportados pela TAP do mesmo trimestre tenha aumentado em 66,9% comparando com o período homólogo.

“uma melhoria significativa quando comparado com os primeiros trimestres de 2022 e 2019 (+ 64,3 milhões e +49,2 milhões, respetivamente).”

Alexandra Reis e a devolução da indemnização

Constituiu-se uma comissão parlamentar de inquérito após à polémica sobre a indemnização de 500.000 euros a Alexandra Reis, para sair da TAP antecipadamente.

O valor negociado considera o código das sociedades comerciais, e não do estatuto do gestor público. Segundo este estatuto, as indemnizações são apenas pagas a administradores que estiveram no mínimo 12 meses em funções. Mas tal não aconteceu.

Manuel Beja, na altura chairman da TAP, afirmou que a empresa aguarda que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças diga qual o valor da indemnização deve ser devolvido à empresa.

Porém, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) esclarece que é da responsabilidade da TAP efetuar o cálculo do valor da indemnização a devolver pela ex-administradora. Acrescenta ainda que a companhia já estava informada desta questão. A companhia terá ainda de ajustar contas com a autoridade tributária, pois em fevereiro de 2022 Alexandra Reis pagou o IRS.

Demissão da Christine Ourmières-Widene

A 6 de março, o Governo demitiu a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener. Também Manuel Beja deixa de ser o presidente da Conselho de Administração da companhia. Estes acontecimentos advém do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), sobre a indemnização de 500 mil euros paga pela empresa a Alexandra Reis.

Contudo, Christine Ourmières-Widener contesta o despedimento “por justa causa” e procede com uma queixa na justiça contra o Estado. Pedindo uma indemnização que poderá chegar aos três milhões de euros.

O Ministro da Finanças, Fernando Medina, diz que o Estado está salvaguardado pela “realidade dos factos”. Visto que, a IGF apontou como uma ilegalidade o pagamento da indemnização de 500 milhões de euros à ex-administradora da TAP.

Como fica a privatização da TAP?

Devido ao investimento público realizado, a venda da TAP é algo que deve preocupar os portugueses. Importa agora clarifica como esta será feita. De acordo com o que foi aprovado em Conselho de Ministros, duas avaliações independentes serão elaboradas. Prevê-se que o caderno de encargos esteja pronto antes do verão.

O ministro das finanças explicou que as avaliações da TAP serão independentes e autónomas, sendo que, estas são obrigatórias. Depois da avaliação a decisão irá a Conselho de Ministros. De modo, a garantir a transparência do processo “ao contrário do que aconteceu em 2015”. Fazendo uma critica ao Governo de coligação PSD-CDS/PP que teve como primeiro-ministro por Pedro Passos Coelho.

Medina ainda enumerou as três componentes que compõem o valor da companhia. Antes demais, a primeira na dimensão reflete que “a TAP tem um valor intrínseco como transportadora com o hub de Lisboa”. A segunda, associada à transição energética. Finalmente, a terceira que resulta do valor e das sinergias retiradas da fusão com o grupo que adquirir a empresa.

Fontes: ECO, Diário de notícias, Jornal I e Expresso

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