Desde 2020 que a Comissão Europeia (CE) considera a falta de habitação acessível um problema social em Portugal. Este problema é o desafio herdado pela nova Ministra da Habitação, Mariana Gonçalves . 

O Problema Social 

A seguir a ter mencionado a existência de indícios de sobrevalorização de preços no mercado imobiliário português, Bruxelas afirma que a falta de habitação acessível é um problema social em Portugal. Estas declarações são baseadas no relatório sobre os desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa, publicado no dia 26 de fevereiro de 2020. 

Constata-se ainda que são as famílias com menos rendimentos e riqueza que ficam mais frágeis. Enquanto, em Portugal a despesa com a habitação caiu para a população em geral entre 2007 e 2018. A taxa de portugueses pobres sobrecarregados com os custos da habitação, em 2018, era de 22,3%, cerca de 10 vezes mais do que a média. 

Quem são os autores do problema da habitação? 

Alojamento Local (AL)

Durante a sessão plenária de 2 de junho de 2022, o tema da crise da habitação foi trazido, numa declaração política feita pela deputada Mariana Mortágua, que denunciava entre outros responsáveis o alojamento local e o mercado liberalizado do imobiliário. 

Contudo, a BAS, Sociedade de Advogados, clarifica explicando que existem duas posições visíveis quanto à discussão deste tema. 

Por um lado, existe quem acredite que o alojamento local estimula a economia, especialmente, para alguns empreendedores e pequenos investidores, a promoção de uma oferta turística tradicional que, consequentemente, reabilita as zonas urbanas portuguesas. 

Sob outra perspetiva, há quem entenda que este movimento é culpado por expulsar os moradores das suas próprias cidades. Pondo em check o mercado de arrendamento, pois não auxilia, os proprietários de imóveis, no título de utilização para habitação. Sendo que, como resultado deste fator, o número descontrolado de turistas aumenta o que leva à descaracterização das cidades. 

Desta forma, a solução passa por encontrar o equilíbrio. Para tal, já existem na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação cinco projetos de lei referentes ao alojamento local, vindos dos vários espectros políticos.  

Dilema da Oferta vs Procura 

No outro lado da moeda, existe a explicação de Carlos Guimarães Pinto e Gonçalo Levy Cordeiro, tese exposta através da ECO. De acordo, com a mesma a resolução do problema da habitação está em aumentar a oferta, apostando no investimento de privados, incluindo estrangeiros.  

Atualmente, assistimos à recuperação das vendas de imobiliário, após a crise financeira, quando os preços das habitações voltaram a subir. Perante este aumento dos preços era de expectar que a construção de novas casas também subisse. Porém, isto não se verifica. 

Se a solução passa por aumentar a oferta, ou seja, construir mais é necessário compreender quais os motivos que são barreiras à construção. Segundo os criadores da matéria as razões são: os próprios custos de construção e o ter autorização para o fazer. Assim sendo, a resolução do problema, inclui, reduzir a fiscalidade, reduzindo o IVA na construção ou tornando este dedutível; desburocratizar, de modo, a agilizar o processo de licenciamento e ainda é necessário angariar mão de obra para a construção.    

Os autores acrescentam que não se deve considerar solucionar o problema pela ótica de reduzir procura. Através de redistribuir a que existe ou limitar a utilização do parque habitacional. Pois, a procura por não residentes apresenta uma pequena parcela na procura de habitações. Limitar o AL seria também uma falha, já que, o peso do alojamento local é muito baixo no parque habitacional de Portugal como um todo.  

No entanto, ao abordar a perspectiva da procura, o Estado deveria começar por redistribuir pelo país os seus serviços e recursos, uma vez que, estes se concentram nas zonas mais caras. Ao promover esta descentralização da riqueza para fora da capital, diminuiria a procura de casas nessas zonas e, consequentemente, os preços destas baixavam. 

_{Fonte: Idealista/news, bas e ECO} 

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