O Governo português está a aumentar o apoio aos jovens trabalhadores regime de IRS especial direcionado para os jovens. Saiba mais sobre o reforço do IRS Jovem que pode entrar em vigor em 2024.

A quem se destina o IRS Jovem?

O IRS Jovem destina-se a jovens que, após terminar o ciclo de estudos, obtenham rendimentos de trabalho, pela primeira vez, dependente (categoria A) e sobre os rendimentos do trabalho independente (categoria B) durante cinco anos, seguidos ou interpolados.

A isenção total ou parcial sobre os rendimentos do trabalho dada pelo IRS Jovem pode ser atribuída aos contribuintes se:

• tiverem idade entre os 18 e os 26 anos, com o ciclo de estudos igual ou superior ao ensino secundário, nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, concluído;
• tiverem idade até aos 30 anos, que tenham o ciclo de estudos equivalente ao doutoramento, nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações;
• não pertençam ao agregado familiar dos pais, mesmo que tenham o mesmo domicílio fiscal (não identificados como dependente).

No entanto, esta proposta não é cumulativo nem com Programa Regressar, nem com regime fiscal para o residente não habitual.

Qual o benefício do IRS Jovem?

Os jovens abrangidos por este regime ficam isentos de imposto relativamente à totalidade ou parte dos seus rendimentos anuais. Ou seja, o IRS Jovem funciona como uma espécie de desconto a pagar no imposto sobre os rendimentos do trabalho.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada implicará um reforço da medida correspondente a:

• 100% no primeiro ano, até ao limite de 40 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), que, em 2023, é de 480,43 euros. O IAS do próximo ano ainda está por fixar;
• 75% no segundo ano, até ao limite de 30 vezes o IAS;
• 50% no terceiro e no quarto anos, até ao limite de 20 vezes o IAS;
• 25% no quinto ano, até ao limite de dez vezes o IAS.

Em síntese, a proposta isenta 100% no primeiro ano e vai diminuindo progressivamente até ao quinto em que a isenção é de 25 por cento.

Convém ainda referir que se espera que o indexante dos apoios sociais (referência à atualização de várias prestações sociais) aumente em 2024. Logo, isto também aumentará os limites de rendimentos anuais até aos quais o desconto do IRS Jovem se aplica.

Quais as perspectivas acerca do IRS Jovem?

Apesar, da proposta ainda não estar aprovada pelo parlamento sabe-se que este não será impasse devido à maioria absoluta do Partidos Socialista.

O Governo português estima que com este reforço do IRS Jovem mais de 80 mil jovens serão beneficiados. Além disso, prevê um aumento significativo da proteção dos rendimentos dos jovens “sendo que o valor total dos rendimentos isentos ao fim dos 5 anos do regime será cerca de 70 mil euros“. A proposta pretende reter os jovens profissionais em Portugal através do apoio ao inicio da vida ativa, a fim de, a evitar a emigração de trabalho qualificado.

Todavia, a bastonária dos contabilistas, Paula Franco, apresenta uma opinião diferente, referindo, numa entrevista ao Observador, que o “IRS Jovem fica à quem”. Embora, admita que a nova medida seja melhor que a anterior. Declara que se poderia ter feito mais, por exemplo aumentando a idade dos beneficiários ou alargando a medida a outros jovens que já entraram no mercado de trabalho. Explica ainda que esta medida não contribui para a retenção de jovens talentos no país, para tal, acontecer teria de se resolver o problema estrutural dos baixos salários em Portugal, pois neste momento o país não consegue competir com os salários praticados no estrangeiro.

_{Fonte: Deco Proteste e Observador}