No dia 15 de dezembro de 2022 foi aprovado o decreto de lei que estabelece um apoio extraordinário, no valor de 240€. Este têm o objetivo de mitigar os efeitos do aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, decorrentes da subida da inflação provocada pelo conflito armado internacional entre Rússia e Ucrânia.
“O Governo procura cumprir exatamente o que assumiu desde o início: estar sempre ao lado das pessoas e apoiar de forma excecional as famílias mais vulneráveis, que são as que têm maior dificuldade e onde o impacto da inflação se faz mais sentir, nomeadamente quanto às suas necessidades”
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
Cerca de um milhão de famílias serão beneficiadas o que «Implica um custo total de 249 milhões de euros face ao universo que foi abrangido», acrescentou.
A ministra ainda destacou na Conferência de Imprensa do Conselho de Ministros “que estamos a fazer é dar um apoio extraordinário financeiro para que as pessoas tenham capacidade, através da sua opção, para decidir onde aplicam o seu dinheiro”.
Quem é elegível pelo apoio extraordinário?
Este apoio destina-se a quem é beneficiário de prestações sociais. Nomeadamente quem recebe: a pensão social de velhice, o subsídio de social desemprego, aqueles que receberam a tarifa social de energia, o complemento solidário para idosos, o Rendimento Social de Inserção (RSI), a pensão social para invalidez e o complemento da prestação social da inclusão.
Como posso receber?
À semelhança do apoio extraordinário dos 125€, este também será pago pela segurança social , a partir do dia 23 de dezembro. Será feito por transferência para quem tiver o seu IBAN registado ou por vale postal nas restantes situações.
O que diz a oposição sobre a medida?
O apoio de 240 euros foi visto com bons olhos pelos partidos com representação parlamentar, ainda que, considerem que se pode fazer mais e melhor. O principal partido da oposição (PSD) congratula, ao mesmo tempo, que relembra a sua proposta, mais ampla, que iria no mesmo sentido. Embora critique a tardia desta decisão. Além disso, o PAN e o PCP qualificam a medida como insuficiente para fazer frente aos problemas que o país e os portugueses atravessam. Por outro lado, o Chega repudia a sua abrangência. Enquanto a IL salienta o fracasso das medidas do governo do PS reveladas através do número de beneficiários. Todavia, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, destaca que o valor fará “diferença” no quotidiano dos que o receberem.
Fontes: República Portuguesa e Público
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