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Novos incentivos para as empresas nos Açores 

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Indíce

Governo dos Açores cria novos incentivos para as empresas situadas na Região Autónoma dos Açores. 

Quais os partidos que aprovaram esta proposta do decreto legislativo regional?

O conselho do Governo Regional dos Açores – PSD, CDS-PP e PPM – aprovaram a proposta do decreto legislativo regional «Construir 2030». Esta proposta é correspondente a incentivos às empresas – em vigor a partir de Junho de 2023. 

Este anúncio, efetuado pelo secretário das finanças, planeamento e administração pública, foi proferido na Horta. 

Como são estruturados estes incentivos para as empresas?

Segundo afirma, “o Construir 2030 foi estruturado em diversas medidas, que traduzem linhas de apoio específicas e adequadas ao estado do desenvolvimento económico-social regional”

É importante salientar que estas linhas de apoio serão sobretudo destinadas tanto aos “negócios estruturantes” como, também, à “base económica local”; ao jovem que pretenda investir; e a pequenos investimentos. 

Ademais realçou que “O Construir 2030 é substancialmente diferente do anterior programa Competir+ pelo paradigma que traz de novo que é o de juntar o investimento em capital fixo à obrigatoriedade de fazer formação e de contratar pessoas”

O Governo dos Açores concedeu, ainda, apoios às associações empresariais dos Açores. Assim sendo, estruturou-se um regulamento para incumbência de verbas. 

Qual é o montante máximo a utilizar para estes apoios às empresas?

“É fixado o montante de 360 mil euros como limite máximo global dos apoios financeiros a conceder às associações empresariais dos Açores, no ano de 2023”, referiu.  

O Governo dos açores deliberou, também, um novo regulamento relativo a contratações estáveis. Este programa tem como intuito, principalmente, a promoção da estabilidade laboral. Assim, é possível através de um apoio ao surgimento de novos postos de trabalho; celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado; contratos a tempo inteiro. 

Para além dos apoios referidos, decorreu, ainda, o aparecimento de uma “linha de crédito (com juros bonificados) de apoio à pesca local e costeira”. Este apoio é designado por Pescacrédito, com o valor total de dois milhões de euros a utilizar.   

Conteúdo por base no Açoriano Oriental; 

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