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Salário mínimo: um tema português

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Indíce

A discussão deste tema ganha a sua importância quando cerca de um quarto dos trabalhadores portugueses depende do Salário Mínimo Nacional.

Aumento do Salário Mínimo 

O conselho de ministros aprovou e anunciou no ano passado, na mesma conferência onde foi aprovado o apoio extraordinário de 240 euros, o aumento do salário mínimo nacional (SMN) de 705 para 760 euros. Esta medida entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2023. 

“Traduz o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo nacional, um aumento de 7,8% do salário mínimo”. 

Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 

A finalidade do Governo é alcançar aos 900 euros em 2026, “o que permitirá que desde 2015 teremos um aumento de 78% do salário mínimo em Portugal”

A Região Autónoma da Madeira (RAM) vai além do aumento SMN 

Neste ano, o salário mínimo da RAM vai subir de 723 para 785 euros. Ou seja, aumenta 62 euros em relação ao que era praticado em 2022 e 25 euros em relação ao salário mínimo nacional para 2023. 

Salários em 2023 valerão menos do que em 2014 

Ao contrário do que se possa pensar, os aumentos no SMN não traduzem em aumentos reais. Isto quer dizer, que apesar de existir um aumento nominal este não se verifica em termos reais, devido ao impacto da inflação e à subida de preços que dela deriva. Assim sendo, segundo o ECO, os salários por não acompanharem a subida da inflação irão valer menos em 2023, do que, valiam em 2014. 

A perda do poder de compra é permanente, dado que a inflação funciona como um imposto. Se o índice de preços é de 10% e o nosso rendimento só aumenta 5%, temos uma perda de 5%. Deixamos de conseguir comprar exatamente o mesmo com o mesmo dinheiro”. 

Nuno Rico, economista da Deco Proteste 

Comissão europeia (CE) vê problemas na subida do salário mínimo em Portugal 

Numa avaliação feita no âmbito do novo ciclo do Semestre Europeu (2022) a Portugal, onde se averigua as contas públicas. Assim como, as restantes dimensões da economia portuguesa, como mercado de trabalho e de produtos, CE levanta dúvidas sobre o aumento do SMN. 

Bruxelas admite que “os aumentos recentes do salário mínimo podem reduzir a pobreza no trabalho“. Contudo podem levar a um outro problema. Neste caso, podemos ver futuramente um desmobilizar do investimento em educação e em qualificações mais elevadas. Uma vez que, a recompensa para quem obteve mais competências está cada vez mais alocada ao ordenado mínimo. O que faz com que estudar quase deixa de compensar. 

Um país de Salários Mínimos 

Através do estudo desenvolvido pela Fundação Calouste Gulbenkian sabe-se que a partir da crise económica, a probabilidade de um trabalhador receber um salário baixo, mais próximo do salário mínimo é maior. A diferença entre o salário médio e o salário mínimo dos jovens reduziu-se em 30%, entre 2002 e 2017. 

O nível de salários é baixo e o crescimento salarial é muito lento. Entre 2002 e 2017, o salário-base médio real subiu de 879€ para apenas 925€, o que significa que cresceu 0,32% ao ano e 5,2% ao longo de 16 anos“, refere o estudo sobre o Salário Médio em Portugal: Retrato atual e evolução recente. 

Por sua vez, cerca de um quarto dos trabalhadores em Portugal depende do salário mínimo nacional. Este que é sobretudo recebido pelos trabalhadores precários, pelas mulheres, pelos jovens e por pessoas com menos habilitações, que trabalham maioritariamente em pequenas empresas, segundo o relatório ‘Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021‘, do Gabinete de Estatística e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho. 

Paradigma dos Salários baixos 

Além de Portugal, se encontrar, em 2022 (antes do novo aumento do SMN), entre os 13 Estados-membros da União Europeia (UE) com salários mínimos abaixo dos 1.000 euros brutos. Ainda o salário médio é o décimo salário anual bruto mais baixo da União Europeia. 

De acordo, com os dados que se baseiam no Inquérito ao Emprego e do sistema de contas nacionais, relativos a 2021, indicam que em média as pessoas que trabalham a tempo completo na União Europeia ganham em média 33,5 mil euros por ano. Enquanto, em Portugal, a média é de 19,3 mil euros, pelos dados do Eurostat. 

Fonte: Renascença, ECO, JN e Dinheiro Vivo 

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