A UE criou uma lei no âmbito das vendas dos marketplaces online. Como tal, apenas afeta quem efetuar mais de 30 transações por ano ou ter atingido um total de vendas acima de 2000 euros. 

Com o aumento da atuação das empresas em omnichannel torna-se fundamental a criação de tributação digital. Por exemplo, o Airbnb, em Portugal, já mostra ao consumidor o valor do IVA que está incluído no preço. Desta forma, os marketplaces que atuam online devem registar as suas vendas efetuadas aos consumidores finais europeus, nas finanças. 

É importante reforçar que esta comunicação deve ser feita a partir de 1 de janeiro. Todavia, o prazo foi estendido para o final do primeiro trimestre, em alguns países da União Europeia. Assim, torna-se possível cumprir a lei da transparência fiscal da plataforma, conhecida como DAC7. 

Ademais, no reporte da informação da venda, a plataforma online terá que informar sobre alguns dados, tais como a morada, data de nascimento, dados bancários e a identificação fiscal. 

Como irá funcionar na prática o reporte da informação?

Todos os comerciantes que efetuarem vendas online a particulares, no qual as mesmas gerem um lucro de mais 2000 € ou ultrapassem as 30 transações por ano. O reporte efetua se no país da UE onde o consumidor se encontra. Nesse sentido, suponha que um consumidor português compra um produto na About You, a sua sede localizada em Hamburgo, Alemanha. Deste modo, a About You terá que registar essa venda nas finanças de Portugal e não no seu país, Alemanha. 

Em que países da UE a lei entrará em vigor?

Como a nova lei fiscal entrou em vigor no início do ano, ocorreu que muitas empresas não a cumpriram. Deste modo, o prazo estendeu para alguns países da Europa. Portugal faz parte desta lista, juntamente com Bélgica, Alemanha, Croácia, Chipre, Grécia, Itália, Luxemburgo, Polónia Espanha, entre outros.

Fonte: Ecommerce news.

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